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dc.contributor.advisorBaião, Henrique Barros Souto Maior
dc.contributor.authorCavalheiro, Leonardo Passos
dc.coverage.spatialFlorianópolispt_BR
dc.date.accessioned2018-12-18T17:57:56Z
dc.date.available2018-12-18T17:57:56Z
dc.date.issued2017
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/6508
dc.description.abstractO instituto da tutela antecipada foi inserido na legislação processual para conferir ao julgador um instrumento que permita a entrega do objeto da lide ao detentor do direito antes do transcurso das etapas do processo, até a decisão definitiva de mérito. A principal razão de ser do instituto foi de minimizar a crise do Judiciário fundada na impossibilidade dos órgãos jurisdicionais de prestar uma tutela tempestiva, ante o acréscimo sistêmico da judicialização das relações jurídicas. O instituto tem como característica a distribuição, entre as partes, do ônus do tempo do processo. Inserido no Código de 1973, o instituto passou por atualizações, sempre visando conferir instrumentalidade ao processo. Permitiu a adoção de medidas de apoio anteriormente destinadas à tutela específica. Posteriormente conferiu fungibilidade entre a tutela antecipada e medidas cautelares na busca pela efetividade do direito material debatido entre as partes. Com o advento do Novo Código de Processo Civil e o fim da dicotomia entre conhecimento e execução, a antecipação da tutela ganha novos contornos. Privilegia o poder geral de cautela do Juízo, a participação e vontade das partes. Dentre as principais inovações estão a possibilidade de estabilização da tutela antecipada e a tutela de evidência. O presente estudo tem por escopo a análise da estabilização dos efeitos da tutela quando deferida em caráter antecedente e a relevância do comportamento das partes para a efetividade do instituto.pt_BR
dc.format.extent32 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito Processual Civil - Unisul Virtualpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectTutela antecipadapt_BR
dc.subjectEstabilizaçãopt_BR
dc.subjectComportamento das partespt_BR
dc.titleA estabilização da tutela antecipada em caráter antecedentept_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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