Teletrabalho e as alterações propostas pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017)

Abstract

O presente estudo aborda como tema as expectativas geradas sobre o instituto do teletrabalho, principalmente após a edição da Lei 13.467/2017, e seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiro. A presente pesquisa bibliográfica foi efetuada pelo método dedutivo, de forma qualitativa, com base em fundamentação teórica, apresentando análise sobre a modalidade de trabalho proposta, com o escopo de proporcionar maior entendimento quanto à aplicação prática dos pressupostos teóricos existentes. Os resultados da observação / confrontação da base teórica apresentada com as alterações realizadas pela Lei 13.467/2017 foram obtidos de forma idônea e relatados em tópicos para possibilitar a visualização do leitor para posterior opinião crítica sobre os argumentos expostos. Conclui-se, esperando o aproveitamento do presente material para aprofundamento ao tema tratado, que a modalidade de trabalho subordinado à distância (teletrabalho) é um instituto que, apesar de recente, resta consolidado nos cenários jurídico e social brasileiros, cabendo aos juristas a análise acerca dos direitos e deveres alterados pela Reforma Trabalhista.