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dc.contributor.advisorFrança, Patrícia de Oliveirapt_BR
dc.contributor.authorMinikovski Filho, Marco Antôniopt_BR
dc.date.accessioned2016-11-30T14:59:36Z
dc.date.available2016-11-30T14:59:36Z
dc.date.issued2010
dc.identifier795pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/675
dc.description.abstractO presente trabalho trata sobre "o alcance da responsabilidade civil do Estado nos casos de calamidades públicas causadas por sua omissão". Faz-se uma análise da aplicação da responsabilidade civil do poder público em relação às teorias objetiva e subjetiva. Durante o desenvolvimento, num primeiro momento, fez-se um levantamento histórico, iniciando com o período da irresponsabilidade do Estado até as hipóteses de responsabilização da Administração Pública por meio da teoria do risco administrativo. Numa segunda oportunidade, tratou-se dos elementos caracterizadores da responsabilidade estatal, discorrendo sobre os sujeitos responsáveis, condutas lesivas, os danos indenizáveis, o nexo de causalidade e as excludentes de responsabilidade. Por fim, analisou-se o posicionamento adotado pela doutrina, bem como pela jurisprudência de nossos tribunais pátrios. O que se pretende é mensurar o alcance da responsabilidade civil do Estado nos casos decorrentes de calamidade pública causados por sua omissão, demonstrando o meio mais adequado e eficaz pelo qual a maioria dos julgadores está se manifestandopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Florianópolis
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectResponsabilidade (Direito)pt_BR
dc.subjectEstadopt_BR
dc.subjectCatástrofes naturaispt_BR
dc.titleO alcance da respnsabilidade civil do estado nos casos de calamidades públicas causados por sua omissão de acordo com a lei, jurisprudência e doutrina pátriapt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.isReferencedByMonografia (Curso de Graduação em Direito)pt_BR
dc.hasPart101746_Marco.pdfpt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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