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dc.contributor.advisorBossle, Guilherme de Almeidapt_BR
dc.contributor.authorRamos Filho, Sergiopt_BR
dc.date.accessioned2016-11-30T14:59:39Z
dc.date.available2016-11-30T14:59:39Z
dc.date.issued2012
dc.identifier1163pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/695
dc.description.abstractA Constituição Federal de 1988 trouxe uma ação constitucional até então inédita no ordenamento jurídico brasileiro: o mandado de injunção. Desde a criação do instituto, surgiu a indagação acerca dos efeitos que a sentença de procedência teria, mormente em sede de jurisdição constitucional. A questão tornou-se problemática com o surgimento de várias propostas diferentes acerca do papel que o Poder Judiciário deveria ter ao conceder a injunção, originadas, principalmente, pela abertura do dispositivo constitucional que disciplinou o novel instituto. O presente trabalho, diante deste contexto, procurará fazer uma breve análise sobre as principais características (conceito, motivação, origem e objeto) do mandado de injunção para, depois, discutir os possíveis efeitos atribuíveis à decisão que concede a injunção. Esta análise será feita com base nas contribuições teóricas de alguns autores que se dedicaram ao tema, bem como na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que sofreu importantes reformulações ao longo das duas últimas décadas. Ao final da pesquisa, será demonstrado o possível futuro do mandado de injunção na perspectiva das sentenças aditivas em sede de jurisdição constitucionalpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Florianópolis
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito constitucionalpt_BR
dc.subjectMandado de injunçãopt_BR
dc.subjectSeparação de poderespt_BR
dc.titleOs efeitos da decisão de procedência do mandado de injunção no Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.isReferencedByMonografia (Curso de Direito).pt_BR
dc.hasPart105696_Sergio.pdfpt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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