Tráfico Internacional de Mulheres para Exploração Sexual e as ações desenvolvidas pelo Brasil para combatê-lo.

Abstract

A presente pesquisa aborda o Tráfico Internacional de Mulheres para exploração sexual e as ações desenvolvidas pelo Brasil para combatê-lo. Tem como objetivo principal analisar a atuação do Brasil no que se refere ao tráfico internacional de pessoas, com ênfase no tráfico de mulheres, além de apresentar o histórico e definição do tráfico de pessoas; as convenções criadas para auxiliar a vítima deste ato; levantar quais são os dispositivos legais previstos em tratados internacionais para combater o tráfico internacional de mulheres; identificar as legislações nacionais, os programas e ações do Estado brasileiro para combater o tráfico internacional de mulheres; e analisar a correspondência entre as ações brasileiras e os padrões/programas internacionais de combate ao tráfico internacional de mulheres. O trabalho guiou-se pelo método de abordagem dedutivo e pelo método de procedimento monográfico. A pesquisa foi descritiva, qualitativa e a coleta de dados foi bibliográfica e documental, em especial os dados dos Planos Nacionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, da legislação nacional e de tratados, consultados em sites oficiais do governo brasileiro ou de organizações internacionais. Como resultado, foi identificado que o tráfico internacional de mulheres consiste em um crime transnacional com diversas rotas. Esse crime internacional passou a ser combatido desde 1904. A principal convenção é a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, que possui três protocolos adicionais. No Brasil, o combate é organizado por meio de legislação (Lei nº 13.344) e Planos Nacionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Plano I, de 2008a 2011; Plano II, de 2011 a 2018 e o Plano III que se inicia em 2018). O Brasil tem buscado por mudanças no panorama nacional em relação ao tráfico internacional de mulheres para exploração sexual e desde o primeiro Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de pessoas tem alcançado números bons de metas cumpridas. O país demonstra potencial para avançar ainda mais e tem atingido bons resultados com leis e programas de prevenção a este crime.