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dc.contributor.advisorSanthias, Tânia Maria Françosipt_BR
dc.contributor.authorColaço, Dagliêpt_BR
dc.date.accessioned2016-11-30T14:59:47Z
dc.date.available2016-11-30T14:59:47Z
dc.date.issued2012
dc.identifier1691pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/733
dc.description.abstractA presente monografia de graduação fundou-se na área de interesse do Direito Financeiro, especificamente nas Cortes de Contas. Como objetivo, o presente estudo visa verificar se o Tribunal de Contas brasileiro é um órgão eficaz, pois escândalos de corrupção pública são uma realidade brasileira, mediante isto insurge a fama de "Tribunal de faz de Contas". O problema encontrado é justamente verificar se o Tribunal de Contas é ou não um órgão eficáz na fiscalização da gestão financeira do Erário, partindo do pressuposto que se ele cumpre suas funções constitucionalmente estabelecidas, então é um órgão eficáz. Para resolução da pergunta usou-se o pesamento dedutivo e o método de abordagem bibliográfico. No intuíto de entender se as Cortes de Controle efetuam seu papel, estuda-se de primeiro momento o objeto a ser controlado, nesse caso a Administração Pública e também sua estrutura e princípios que a regem, vez que esses são indispensáveis ao controle. Posteriormente estudam-se os meios de controle existentes, suas origens e em que espécie de controle o Tribunal de Contas se encaixa. Por fim, permeia o estudo quanto à eficácia das Cortes de Contas, verificando cada das funções constitucionais a elas atribuídas, e também a natureza jurídica e eficácia de suas decisões. Tendo em mente que se suas funções e suas decisões são plenamente efetuadas, então se tem o Tribunal de Contas como um órgão eficaz, do contrário não cumpre suas competências constitucionais. A pesquisa verificou muita divergência envolvendo o Tribunal de Contas, desde sua origem até sua natureza, grande parte da discussão se deve a ausência de estudo sobre o tema, que gera equívocos até nas cortes superiores, uma realidade que deve ser mudada para que os Tribunais de Contas possam exercer plenamente suas funções e que delas produzam-se efeitospt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Florianópolis
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTribunal de contaspt_BR
dc.subjectEficáciapt_BR
dc.subjectControlept_BR
dc.subjectFunçõespt_BR
dc.titleA eficácia do tribunal de contas na fiscalização da gestão financeira do eráriopt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.isReferencedByMonografia (Curso de Graduação em Direito)pt_BR
dc.hasPart109506_Daglie.pdfpt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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