Responsabilidade penal por erro médico

Abstract

RESUMO

O presente trabalho monográfico tem como objetivo, analisar as implicações criminais do profissional da medicina que comete erro no exercício de sua profissão. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de abordagem qualitativa, quanto ao nível exploratória e o procedimento bibliográfico e documental, utilizando, principalmente doutrinas e legislações. Verificou-se que quando ocorre erro médico, as pessoas buscam apenas a responsabilidade civil destes profissionais, tendo em vista a reparação pecuniária do dano, porém, no próprio processo penal, o juiz poderá na sentença arbitrar um valor para ressarcimento dos danos causados à vítima. Por fim, conclui-se pela possibilidade de responsabilidade penal do médico, no exercício de sua profissão, a qual poderia trazer um efeito punitivo mais eficaz, diminuindo a reincidência nesse tipo de conduta médica que gera tantos danos.

Palavras-chave: Responsabilidade (Direito). Ética médica. Erros médicos.