Dolo eventual e culpa consciente nos crimes de homicídios na direção de veículos automotores sob a influência de álcool

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicação do dolo eventual e da culpa consciente nos homicídios causados por motoristas que estão sob a influência de álcool. Será essencial sempre analisar detalhadamente cada caso concreto, para concluir sobre a prevalência do dolo eventual ou da culpa consciente. Para elaboração deste estudo, utilizou-se o método classificado como bibliográfico. Realizar-se-á estudo acerca da diferenciação doutrinária entre o crime doloso e o crime culposo nas modalidades dolo eventual e culpa consciente, bem como uma breve consideração de como é feita a aplicação dos crimes de homicídio doloso e culposo praticados na direção de veículos automotores. Além disso, serão analisadas as principais mudanças introduzidas no Código de Trânsito Brasileiro pela Lei n°. 13.456/17. E, por conseguinte, envolveu o estudo do posicionamento de três tribunais específicos para entender a aplicação das penalidades tanto do Código de Trânsito Brasileiro quanto do Código Penal. Ao analisar os posicionamentos dos tribunais, a pesquisa revelou que, apesar de ser tênue a diferença entre os dois institutos, existem pontos característicos em cada modalidade, cabendo ao magistrado analisar a conduta em cada caso concreto para tipificar a modalidade do crime a partir dos elementos comprobatórios dos fatos.

Palavras-chave: Dolo eventual. Culpa consciente. Embriaguez ao volante.