MERCADO DE CAPITAIS: REGULAÇÃO, AUTORREGULAÇÃO E APLICAÇÃO NA PROTEÇÃO DOS INVESTIDORES

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo a identificação das normas que regulam e autorregulam o Mercado de Capitais Brasileiro e juntamente, verificar a sua aplicação na proteção do investidor. Apresenta ainda, que o Mercado de Capitais trata-se de um importante canal na captação de recursos, os quais proporcionarão o desenvolvimento das empresas, contribuindo, assim, para o progresso do país, além de ser uma ótima opção de investimento para pessoas e instituições. O método de abordagem utilizado para a realização da pesquisa é o dedutivo, de natureza qualitativa e de método de procedimento monográfico, com técnica de pesquisa bibliográfica. A estrutura da monografia está estruturada em 5 capítulos, sendo 3 deles de desenvolvimento. Dessa forma, o capítulo 1 e 5 correspondem, respectivamente, a introdução e a conclusão, enquanto o capítulo 2 apresenta a estrutura e o funcionamento do sistema financeiro nacional, o capítulo 3 trás a regulação e autorregulação do Mercado de Capitais e, finalmente, o capítulo 3 aborda a proteção do investidor. Dessa forma, obtém-se como conclusão a clareza de que há a proteção do investidor na esfera administrativa, na esfera judicial com bases em ação coletiva e individual, em conformidade com a legislação e procedimento correspondente para sanar a demanda.