As implicações da improcedência liminar do pedido para a formação dos precedentes

Abstract

A presente pesquisa tem como objetivo verificar as implicações da improcedência liminar do pedido para a formação dos precedentes, no âmbito do Poder Judiciário no Brasil. Para tanto, inicia-se a pesquisa de modo a apresentar a história dos sistemas jurídicos anglo-saxão e romano-germânico, para compreender o surgimento, características e conceito de ambos. Outrossim, apontam-se as fontes do direito processual e os princípios que regem o processo civil. Em seguida, na pesquisa elabora-se um estudo sobre o precedente, na qual se busca compreender o surgimento, suas características, conceito e função dentro do common law e do civil law, bem como as técnicas de não utilização do precedente. Com estes estudos iniciais, a pesquisa aprofunda-se na improcedência liminar do pedido, estudando sua estrutura, particularidades e hipóteses de aplicação. Doravante, a pesquisa trata da relação entre o princípio da celeridade e o art.332 do CPC. Ainda, investiga o sistema precedentes vinculantes estatuído pelo CPC. Utiliza-se dos estudos desenvolvidos para verificar as implicações da improcedência liminar do pedido, na medida em que foram elaborados por meio do método de pesquisa dedutivo, conjuntamente com técnica de pesquisa bibliográfica. Como resultado da presente pesquisa monográfica, verifica-se que a improcedência liminar do pedido pode prejudicar o surgimento de novas teses jurídicas, em razão da aplicação pura e simples do precedente, sem maior verificação acerca da situação fática da demanda judicial.