A influência da mídia nas decisões do Conselho de Sentença do Tribunal Popular do Júri

Abstract

O presente trabalho propõe demonstrar a influência da mídia nas decisões do Conselho de Sentença do Tribunal Popular do Júri mediante a pressão por ela exercida sobre a opinião pública. Este estudo utiliza-se do método de abordagem dedutivo, a vertente metodológica qualitativa, o procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Ademais, aborda as características principais do Tribunal Popular do Júri, bem como a ingerência da mídia ao tratar da notícia criminal e o julgamento paralelo por ela realizado, destacando os direitos que viola e como interfere na opinião pública e altera a íntima convicção dos jurados. O enfoque é a atuação irresponsável da mídia, que calcada na liberdade de expressão, viola garantias constitucionais do acusado, fazendo um pré-julgamento do crime e militando por uma condenação, influenciando na percepção da opinião pública e consequentemente dos jurados, prejudicando o direito do acusado a um julgamento imparcial.