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dc.contributor.advisorGoedert, Gisele R. Martins
dc.contributor.authorSantos, Ricardo dos
dc.coverage.spatialFlorianópolispt_BR
dc.date.accessioned2019-07-05T10:57:36Z
dc.date.available2019-07-05T10:57:36Z
dc.date.issued2019pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/7447
dc.description.abstractEmbora a história das Infecções Sexualmente Transmissíveis seja tão antiga quanto à humanidade, em pleno século XXI, o estigma e o preconceito constituíram-se em interferências negativas nas questões do enfrentamento destas infecções. No que diz respeito ao HIV/AIDS, os números de infecções e mortes são alarmantes e, o caso de transmissões entre parceiros vêm aumentando. Com isso, suscita-se a responsabilidade civil na transmissão do HIV/AIDS e, consequentemente indenização para o parceiro vitimado, que se reflete na crescente demanda de ações com esse objeto nos tribunais brasileiros. A pesquisa está estruturada em três capítulos de desenvolvimento, sendo o primeiro destinado a abordar os aspectos legais da saúde e transmissão da doença, o segundo a responsabilidade civil e o terceiro a responsabilidade civil e relacionamento afetivo: transmissão do vírus HIV. Em relação à metodologia, trata-se de pesquisa de natureza qualitativa, realizada por meio de método de abordagem de pensamento dedutivo. O método de procedimento é monográfico, realizado por meio de técnica bibliográfica. Conclui-se que nos casos de transmissão de HIV/AIDS entre parceiros, é essencial que estejam presentes os pressupostos da responsabilidade civil. Sendo estes comprovados, gera para a vítima o direito de indenização, conforme entendimento majoritário dos tribunais brasileiros.pt_BR
dc.format.extent59 fpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Florianópolispt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectResponsabilidade civil. Transmissão. HIV/AIDSpt_BR
dc.titleResponsabilidade civil decorrente da transmissão de infecção sexualmente transmissíveispt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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