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dc.contributor.advisorSilva Junior, Aldo Nunes da
dc.contributor.authorArisi, Nelton
dc.coverage.spatialFlorianópolispt_BR
dc.date.accessioned2019-07-05T10:58:42Z
dc.date.available2019-07-05T10:58:42Z
dc.date.issued2019pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/7448
dc.description.abstractEste trabalho de conclusão de curso teve por objetivo geral analisar a economia trazida pela aplicação do termo circunstanciado de ocorrência pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF. Este estudo foi desenvolvido baseando-se no método de abordagem dedutiva, e técnica documental. Este estudo perpassa por compreender o tema sobre Termo Circunstanciado de Ocorrência no Brasil - TCO, discutindo questões como sua história e o porquê de sua necessidade na vida em sociedade, bem como o surgimento de sua fundamentação teórica, seu conceito e suas nuanças e as leis balizadoras dos Juizados Especiais Criminais com suas fases e embasamentos legais. Enfoca também, em justificar a implantação do termo circunstanciado de ocorrência pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal, e a sua devida competência em fazê-lo. Neste sentido, o tema foi desenvolvido abordando todo o histórico de implantação do TCO pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal, bem como ainda embasa legalmente o TCO na 8ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Santa Catarina. E ainda apresenta o embasamento do devido retorno econômico e financeiro dado à sociedade brasileira após a implantação do Termo Circunstanciado de Ocorrência pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federalpt_BR
dc.format.extent52 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Florianópolispt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectTermo circunstanciado de ocorrênciapt_BR
dc.subjectLegitimidadept_BR
dc.subjectEconomiapt_BR
dc.titleTermo circunstanciado de ocorrência no departamento de Polícia Rodoviária Federalpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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