Possibilidade de deferimento de alimentos gravídicos em caso de mais de um réu e suas implicações jurídicas e processuais

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso buscará analisar se há possibilidade dos alimentos gravídicos serem deferidos contra mais de um réu e quais os efeitos jurídicos dessa decisão. Para isso, foram utilizados os métodos de pesquisa exploratória, bibliográfica e documental. Quanto à forma de abordagem será qualitativa, visto que não observará números, mas, sim, a natureza do estudo. Os capítulos deste trabalho têm como principais temas o parentesco, a filiação, a obrigação alimentar e a possibilidade dos alimentos gravídicos em caso de mais de um réu. Com base nas informações coletadas, concluiu-se com o presente estudo, que é plenamente aceitável que a ação de alimentos gravídicos seja intentada contra mais de um réu, tendo em vista as peculiaridades da situação, não restando prejudicado nenhum requisito processual necessário ao andamento da ação.