Sistema prisional feminino catarinense: presídio feminino de Tubarão, de Florianópolis e penitenciária feminina de Criciúma

Abstract

Foram examinados dados relativos ao atendimento dos direitos da presidiária no sistema prisional catarinense, o exame teve como campo de estudo o Presídio Feminino de Tubarão, o Presídio Feminino de Florianópolis e a Penitenciária Feminina de Criciúma. O objetivo da investigação foi descrever a situação atual do sistema prisional feminino catarinense em relação ao atendimento dos direitos assegurados à presidiária. O plano metodológico usado para abordar o campo investigado e explicar o problema de pesquisa caracteriza a investigação como estudo de campo, amparado pelo método de abordagem quali-quantitativo e orientado por objetivo de natureza descritiva, também foram empregados parâmetros da Estatística Descritiva para efetuar o tratamento dos dados e apresentar os achados do estudo. Os resultados da investigação mostraram que os direitos das mulheres encarceradas relativos à maternidade são 100% atendidos, à visita íntima 67%, à integridade física e mental 100%, à assistência ao trabalho 67%, à assistência educação 100%, à assistência jurídica 100%,33% das unidades prisionais possuem berçário e 33% responderam que o bebê recém-nascido permanece com a mãe após o parto. Os direitos assegurados à mulher presa são atendidos em parte pelo Estado de Santa Catarina, de modo que deve priorizar os quesitos que não foram atendidos em 100%. As conclusões alcançadas apontaram no sentido de que o sistema prisional feminino catarinense atende em partes os direitos legais assegurados à mulher apenada, devendo o Estado de Santa Catarina prezar para que os direitos que não foram atendidos na totalidade passem a ser.