O PERFIL DA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E OS INDICES DE RETRATAÇÃO CRIMINAL NAS AUDIÊNCIAS PRELIMINARES DO ARTIGO 16 DA LEI Nº 11.340/06 NA COMCARCA DE ARARANGUÁ/SC NO PERÍODO COMPREENDIDO DE JANEIRO A MARÇO DE 2018

Abstract

O problema da violência doméstica contra a mulher sempre existiu na sociedade e sua ação não respeita classe social, raça, etnia, religião, grau de parentesco. Neste contexto, foi criada, no Brasil, a Lei nº 11.340/2006, intitulada popularmente como Lei Maria da Penha, que visa a prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Assim, buscou-se realizar um estudo e apresentar o perfil da vítima de violência doméstica e familiar na comarca de Araranguá/SC, bem como os índices de retratação nas audiências preliminares prevista no art. 16 da Lei Maria da Penha, no período de janeiro a março de 2018, e quantas destas vítimas sofreram nova violência doméstica após a desistência do procedimento. Para alcançar o propósito o trabalho dividiu-se em três capítulos. No primeiro capítulo, estudou-se a partir da Idade Moderna as desigualdades existentes entre homens e mulheres no Brasil, trazendo também a distinção entre sexo e gênero e, ainda, a Lei Maria da Penha como uma conquista dos movimentos feministas e a violência de conjugalidade. No segundo capítulo, buscou-se mostrar o histórico da Lei Maria da Penha, as formas de violência tuteladas pela lei bem como a conceituação sobre a audiência preliminar a possibilidade de retratação e a revitimização. Nestes capítulos, utilizou-se o método dedutivo com o emprego de material bibliográfico e documental legal. Por fim, no terceiro capítulo, descreveu-se o perfil da vítima e os índices de retratação nas audiências preliminares. Para tanto foram analisados 30 inquéritos policiais no período estipulado, utilizando-se o método quantitativo em uma pesquisa do tipo documental, a partir de inquéritos policiais que tramitam na 1ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá. As informações extraídas foram tabuladas e analisadas por meio dos métodos qualitativo e quantitativo. Os resultados obtidos apontam que o perfil das vítimas de violência doméstica na Comarca de Araranguá/SC são, em síntese, de classes sociais desfavorecidas economicamente, e elevados índices de renúncia (retratação) à representação por parte da vítima, e alto índice de revitimização.