Guarda e direito de visita na multiparentalidade
Date
2019Metadata
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OBJETIVO: O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar o direito de
guarda e visita na multiparentalidade, com base em doutrinas e jurisprudência.
MÉTODO: Para tanto, foi utilizada uma abordagem qualitativa, por meio da qual
foram analisados artigos, doutrinas e jurisprudências. O procedimento adotado para
a coleta de dados foi bibliográfico e documental, fazendo-se uso de materiais
preparados sobre a temática e de decisões jurisprudenciais respectivamente.
RESULTADOS: A família é a base da sociedade e o Direito de família vem se
adequando às modificações da estrutura familiar, que, por sua vez, decorrem da
evolução e das transformações da sociedade. A partir da Constituição Federal,
passou-se a admitir outras formas de constituição de família além da família
matrimonial. Nesse contexto, a multiparentalidade, ou seja, a possibilidade de dupla
filiação, passou a ser aceita pela doutrina e pela jurisprudência, apesar de haver
divergências quanto ao tema em relação ao seu reconhecimento e aos seus efeitos
jurídicos. CONCLUSÃO: Na ausência de legislação para regular a guarda e o direito
de visita na multiparentalidade, se a criança possui registro da dupla paternidade, a
guarda e o direito de visita devem ocorrer de forma intercalada entre uns e outros.
Palavras-chave: Multiparentalidade. Guarda. Visita.
Keyword
MultiparentalidadeGuarda
Visita
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Ciências Sociais AplicadasCollections
- Direito - Tubarão [937]
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