Guarda e direito de visita na multiparentalidade

Abstract

OBJETIVO: O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar o direito de guarda e visita na multiparentalidade, com base em doutrinas e jurisprudência. MÉTODO: Para tanto, foi utilizada uma abordagem qualitativa, por meio da qual foram analisados artigos, doutrinas e jurisprudências. O procedimento adotado para a coleta de dados foi bibliográfico e documental, fazendo-se uso de materiais preparados sobre a temática e de decisões jurisprudenciais respectivamente. RESULTADOS: A família é a base da sociedade e o Direito de família vem se adequando às modificações da estrutura familiar, que, por sua vez, decorrem da evolução e das transformações da sociedade. A partir da Constituição Federal, passou-se a admitir outras formas de constituição de família além da família matrimonial. Nesse contexto, a multiparentalidade, ou seja, a possibilidade de dupla filiação, passou a ser aceita pela doutrina e pela jurisprudência, apesar de haver divergências quanto ao tema em relação ao seu reconhecimento e aos seus efeitos jurídicos. CONCLUSÃO: Na ausência de legislação para regular a guarda e o direito de visita na multiparentalidade, se a criança possui registro da dupla paternidade, a guarda e o direito de visita devem ocorrer de forma intercalada entre uns e outros. Palavras-chave: Multiparentalidade. Guarda. Visita.