Falsa expectativa de emprego: um estudo sobre a responsabilidade pré-contratual e o cabimento de perdas e danos e danos morais.

Abstract

O ponto de discussão básica deste trabalho é a responsabilidade do empregador e o dever de indenização por danos morais e materiais na fase pré-contratual, diante da falsa expectativa de emprego após processos de admissão de candidatos. O objetivo é pesquisar sobre a responsabilidade civil, sua evolução histórica, pressupostos, espécies e competência. É, também, estudar acerca dos institutos do dano moral e material, seus conceitos e aplicações na fase de pré-contratação. Por fim, analisar a responsabilidade do empregador diante da falsa expectativa de emprego, sua caracterização e entendimento jurisprudenciais. O método de pesquisa utilizado é o dedutivo, em pesquisa teórica com emprego de material bibliográfico, jurisprudencial e documento legal. Conclui-se que existe a responsabilidade civil do empregador na fase pré-contratual e que a falsa expectativa de emprego sofrida pelo trabalhador é passível de indenização por danos morais e materiais.