A responsabilidade civil do médico na violência obstétrica

Abstract

Este trabalho refere-se à negligência médica em caso de violência obstétrica, também chamada de violência médica contra parturiente, segundo a OMS. O direito ao parto humanizado e a descaracterização da dor têm a sua relevância devido ao grande índice de mortes no parto, de mulheres com depressão pós-parto e até das que sofrem aborto com consequências psíquicas muito alarmantes. A OMS abriu os seus olhos, sendo um desafio para medicina mudar seus padrões. A Lei Estadual nº 17.097, de 17 de janeiro de 2017, é um passo de grande importância para o progresso, por tratar-se de um tema de muita discussão e conflitos a nível nacional e internacional, tendo como objetivo humanizar o tratamento da parturiente. Cada vez mais os movimentos feministas vêm ganhando espaço e voz e, com isso, as mulheres começam a ser entendidas. No entanto, apesar de ter-se a lei e a OMS ou o SUS emitirem as cartilhas às parturientes com informações importantes a respeito da violência obstétrica, destacando seus direitos, elas ainda têm medo e se calam pela insegurança demonstrada de não saber se ocorre a violência obstétrica. O princípio da precaução, fundamentado na nossa legislação, é a melhor medida a seguir. A metodologia usada foi de pesquisa bibliográfica a diversos autores e pesquisadores das áreas do Direito, da Medicina e da Psicologia.