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dc.contributor.advisorSanthias, Tânia Maria Françosipt_BR
dc.contributor.authorMarch, Nilo dept_BR
dc.date.accessioned2016-11-30T14:59:50Z
dc.date.available2016-11-30T14:59:50Z
dc.date.issued2014
dc.identifier1792pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/759
dc.description.abstractA sistemática da não cumulatividade do PIS e da COFINS foi desenvolvida com o objetivo de reduzir e neutralizar a carga tributária, desonerando as diversas etapas do ciclo produtivo, evitando a exação tributária em cada estágio do processo até alcançar o consumidor final. Entretanto, imbuído pelo interesse de aumentar incessantemente o volume arrecadatório, o ente tributante optou em limitar a abrangência dos créditos passíveis de compensação, definindo como conceito de insumos tão somente os dispêndios ligados diretamente ao processo produtivo, de comercialização ou de prestação de serviços. O presente estudo, valendo-se do método dedutivo de abordagem e procedimentos históricos e monográficos de pesquisa bibliográfica e documental observou que a jurisprudência administrativa e judicial, por meio de recentes decisões, converge para uma tendência menos restritiva daquela adotada pelo órgão tributante, flexibilizando a abrangência do termo insumo, alargando, em função da essencialidade, as apropriações de crédito referentes aos custos e despesas necessárias à atividade da empresa na obtenção de receitaspt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Florianópolis
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPISpt_BR
dc.subjectCOFINSpt_BR
dc.subjectTributospt_BR
dc.subjectDireito tributáriopt_BR
dc.titleEfeito jurídico da definição de insumospt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.isReferencedByMonografia (Curso de Direito).pt_BR
dc.hasPart109929_Nilo.pdfpt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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