Show simple item record

dc.contributor.advisorPuel, Jeferson
dc.contributor.authorMonteiro, Toni Alves
dc.coverage.spatialFlorianópolispt_BR
dc.date.accessioned2019-07-08T17:24:05Z
dc.date.available2019-07-08T17:24:05Z
dc.date.issued2019pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/7604
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo verificar a possibilidade de concessão judicial, de pedido de fármaco ou de procedimento não padronizado pelo Sistema Único de Saúde. O método de abordagem utilizado neste trabalho é o dedutivo, quanto à sua natureza será qualitativo. Ademais, o método de procedimento utilizado será o monográfico, e a técnica de pesquisa bibliográfica, fundamentada na doutrina, em artigos e jurisprudências. Inicia-se trazendo a evolução histórica dos direitos sociais, suas características e espécies, além de abordar à vedação de retrocesso social como garantia das conquistas no âmbito dos direitos sociais. Aborda-se, também, o direito fundamental à saúde, apresenta-se a disposição da estrutura de saúde no Brasil, bem como o Sistema Único de Saúde, de forma a destacar os aspectos principais da descentralização e do atendimento integral. Devido à importância para a pesquisa, foram trazidos à discussão os aspectos referentes à judicialização do direito à saúde, bem como a responsabilidade solidária dos entes da federação para o fornecimento de medicamentos não padronizados pelo SUS. Verifica-se, ainda, o fornecimento de medicamentos no Brasil, desde o seu registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária até a seleção e distribuição pela rede pública de saúde. Por fim, explora-se o posicionamento do Poder Judiciário acerca da possibilidade de concessão judicial de pedido, de fármaco ou de procedimento não padronizado pelo Sistema Único de Saúde e algumas decisões judiciais acerca do assunto. Denota-se, como resultado da pesquisa monográfica, a possibilidade de concessão de pedido de fármaco ou de procedimento não padronizado pelo Sistema Único de Saúde, mediante o preenchimento de critérios firmados no âmbito do colendo Supremo Tribunal Federal.pt_BR
dc.format.extent77 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Florianópolispt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireitos Sociaispt_BR
dc.subjectSistema Único de Saúdept_BR
dc.subjectJudicialização da Saúdept_BR
dc.titleA (im) possibilidade de concessão judicial de pedido de fármaco ou de procedimento não padronizado pelo Sistema Único de Saúdept_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


Files in this item

Thumbnail
Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record

Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Except where otherwise noted, this item's license is described as Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil

Mantido pela
Unisul
Plataforma
DSpace
Desenvolvido por
Digital Libraries
Licenciamento
Creative Commons