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dc.contributor.advisorTasso, Cândida de Oliveira
dc.contributor.authorMafra, Juliana Maciel
dc.coverage.spatialFlorianópolispt_BR
dc.date.accessioned2019-07-08T21:27:10Z
dc.date.available2019-07-08T21:27:10Z
dc.date.issued2019pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/7615
dc.description.abstractEsta pesquisa dedicou-se ao estudo do instituto da adoção e a verificação das consequências de sua (ir)revogabilidade a partir dos aspectos legais e jurisprudenciais, especialmente nos casos em que os adotantes acabam por devolver o menor adotado após sentença transitada em julgado. Para tanto, fez-se necessária uma construção teórica da evolução legislativa, bem como dos princípios basilares sustentadores das instituições sociais e sujeitos envolvidos. O método utilizado é o dedutivo com técnica bibliográfica e documental. O presente trabalho apresenta a conceituação da adoção, as transformações pela qual este instituto passou, as proteções legais obtidas ao longo dos tempos e ainda as modalidades de adoção legais e ilegais. Ainda versa sobre o estágio de convivência, divergências jurisprudenciais acerca da irrevogabilidade e o vínculo social criado juridicamente. Aborda, também, as consequências jurídicas para adotantes e adotados após o rompimento do vínculo jurídico, especialmente no que toca à atuação do Ministério Público. Chegou-se à conclusão que, frente a condição ímpar de cada situação, cada caso merece ser analisado individualmente, sendo possível a revogação do vínculo diante da supremacia dos princípios do melhor interesse do menor, da dignidade da pessoa humana e da proteção integral. Por último, constata-se a possibilidade de destituição do poder familiar tal qual ocorre com vínculos originados biologicamente.pt_BR
dc.format.extent67 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Florianópolispt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectAdoçãopt_BR
dc.subjectIrrevogabilidadept_BR
dc.subjectDevolução do menor adotadopt_BR
dc.titleDevolução ao remetente: aspectos legais da devolução da criança e do adolescente após adoçãopt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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