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dc.contributor.advisorSchlosser, Gustavo de Miranda
dc.contributor.authorElias, Keti Sheila de Souza
dc.coverage.spatialFlorianópolispt_BR
dc.date.accessioned2019-07-08T21:34:35Z
dc.date.available2019-07-08T21:34:35Z
dc.date.issued2019pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/7623
dc.description.abstractA presente monografia versa sobre a responsabilidade dos coobrigados frente à novação ocorrida no âmbito da recuperação judicial. Tem por objetivo principal a análise da possibilidade ou não de exclusão das garantias pelo plano de recuperação judicial. Para tanto, serão apresentados os recentes julgados dos Tribunais estaduais brasileiros e do Superior Tribunal de Justiça, bem como o entendimento dos principais doutrinadores que tratam do tema. No presente trabalho utilizou-se o método dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica. A pesquisa será dividida em cinco capítulos, sendo o primeiro e o último destinados à introdução e à conclusão respectivamente. No segundo capítulo serão feitas considerações acerca do instituto da recuperação judicial. Já o terceiro capítulo apresentará uma síntese sobre os coobrigados, dando ênfase ao aval e à fiança, compromissos de garantia mais utilizados entre credores e empresas. Por fim, o quarto capítulo abordará o tema central do presente estudo, a fim de verificar qual o posicionamento atual dos juristas brasileiros. A análise da pesquisa demonstra que o assunto ainda gera controvérsias, porém o poder judiciário tem se posicionado pela soberania da assembleia geral de credores, aceitando o que foi aprovado em votação, nos moldes da Lei 11.101/2005, que regulamenta a recuperação e falência de empresas no Brasil.pt_BR
dc.format.extent51 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Florianópolispt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectRecuperação judicialpt_BR
dc.subjectCoobrigadospt_BR
dc.subjectNovaçãopt_BR
dc.subjectExclusão de garantiaspt_BR
dc.titleNovação na recuperação judicial e a (im)possibilidade da exclusão das garantiaspt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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