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dc.contributor.advisorFontanella, Patricia
dc.contributor.authorCorrêa, Rafael Freitas
dc.coverage.spatialFlorianópolispt_BR
dc.date.accessioned2019-07-09T21:41:58Z
dc.date.available2019-07-09T21:41:58Z
dc.date.issued2019pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/7690
dc.description.abstractO cenário das relações sociais atuais, acima de tudo traspassado pela revolução que a internet e as mídias digitais causaram, construíram um cenário em que as redes sociais, fotos, aplicativos de mensagens, e-mails, moedas virtuais, livros digitais e músicas, transformaram-se em parte do patrimônio da pessoa humana, ou seja, verdadeiros bens digitais, que vem causando enorme controvérsia no meio jurídico, no que concerne à destinação de tais bens, em caso de morte do seu proprietário. Tais bens são apresentados neste trabalho como bens digitais e outorga a eles a atenção jurídica, explorando a sua relevância em face da personalidade civil e do patrimônio. Igualmente, busca-se, por intermédio de estudo bibliográfico, localizar soluções para os problemas que envolvem essa nova classe de bens jurídicos após o falecimento do seu titular, objetivando resguardar o direito à herança garantida constitucionalmente, especificamente, relacionada aos interesses patrimoniais. Conquanto, não são todos os bens digitais que possuem caráter patrimonial, à vista disso, examinam-se também os interesses dos familiares e de terceiros, fronte aos direitos da intimidade e da privacidade. Analisa-se também a possibilidade dos bens digitais serem objetos de testamento e codicilo, bem como na ausência de manifestação de vontade a necessidade da legislação regulamentar o tema. Por fim, conclui-se que há por parte do legislador uma morosidade e uma dificuldade muito grande para se tratar o tema, visto que podem ser encontrados alguns embates legislativos como, por exemplo, quando se tratar de bens considerados personalíssimos.pt_BR
dc.format.extent57 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Florianópolispt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectHerança digitalpt_BR
dc.subjectBens digitaispt_BR
dc.subjectTestamento digitalpt_BR
dc.subjectDireitos da personalidadept_BR
dc.titleHerança digital e a necessidade de implementação no ordenamento jurídico atualpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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