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dc.contributor.advisorLuca, Patrícia Russi de
dc.contributor.authorGuizzo, Marrala Mara
dc.coverage.spatialFlorianópolispt_BR
dc.date.accessioned2019-07-10T12:05:09Z
dc.date.available2019-07-10T12:05:09Z
dc.date.issued2019pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/7696
dc.description.abstractO presente trabalho objetiva verificar os efeitos na esfera alimentar do reconhecimento da multiparentalidade. A metodologia utilizada na realização da pesquisa foi a dedutiva e o método de procedimento foi o bibliográfico, com a utilização de doutrinas, artigos, legislações e jurisprudências. Busca-se apresentar a evolução histórica da família no direito brasileiro, das entidades familiares reconhecida após o advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e abordar as disposições gerais acerca das relações paterno-filiais, com base no princípio da afetividade, em especial, da filiação socioafetiva. Na sequência pretende-se abordar o conceito, natureza jurídica e as espécies dos alimentos, a obrigação alimentar entre pais e filhos no âmbito do poder familiar e no dever alimentar entre pais e filhos, e reciprocidade da obrigação alimentar e da fixação de alimentos entre pais e filhos. Por fim, quer-se verificar as hipóteses de cabimento da multiparentalidade, dos efeitos jurídicos e da fixação de alimentos, após o seu reconhecimento legal. A conclusão alcançada com a pesquisa é a de que há a possibilidade de fixação dos alimentos no caso do reconhecimento da multiparentalidade, que estes são recíprocos entre pais e filhos, e que serão fixados analisando o caso concreto, sem gerar enriquecimento ílicito para o alimentando.pt_BR
dc.format.extent69 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Florianópolispt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectMultiparentalidadept_BR
dc.subjectAlimentospt_BR
dc.subjectEfeitospt_BR
dc.titleA multiparentalidade e a obrigação alimentarpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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