Alienação parental: criminalização da alienação parental frente a Lei nº 13.431/2017

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo expor as consequências para quem pratica a Alienação Parental perante a Lei 13.431/2017; utilizando-se do método de abordagem dedutivo porque parte de um tópico geral, sendo esse representado pela apresentação dos tipos de família, para um tópico específico, alcançando a criminalização da alienação parental frente à Lei nº 13.431/2017; sua natureza é qualitativa, com método de procedimento monográfico e histórico. A técnica de pesquisa é bibliográfica, com base em doutrinas, leis, artigos, sites jurídicos. Há conceitos de suma importância como o da família, alienação parental, síndrome da alienação parental; princípios que versam sobre a família; a problemática das denúncias falsas de abuso sexual disfarçadas de alienação; as consequências geradas às vítimas da alienação juntamente com as características do genitor que pratica tal ato e, por fim, as medidas judiciais previstas juntamente com a possibilidade de criminalização sobre os indivíduos que praticam a alienação parental.