A resolução de conflito entre preferência processual e material no recebimento do crédito na execução por quantia certa contra devedor solvente

Abstract

A presente pesquisa tem como objetivo verificar a ordem de preferência no recebimento do produto da expropriação de um bem específico do devedor, quando houver pluralidade de credores buscando à satisfação de seu crédito, na fase final do processo de Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, que pode ter fundamento em título judicial ou extrajudicial. Utiliza-se para tanto o método dedutivo com natureza qualitativa, procedimento monográfico e técnica de pesquisa bibliográfica e documental. No desenvolvimento, buscou-se abordar os conceitos de Execução Civil, bem como os principais pontos atinentes a esse procedimento judicial, quais sejam: requisitos essenciais, princípios norteadores. A partir desta colocação, aprofundou-se na análise da Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, seja ela fundada em título executivo judicial ou extrajudicial e das questões atinente à penhora, avaliação e expropriação dos bens penhorados e suas modalidades, tendo sido feito um breve introito sobre a fase final da Execução por Quantia Certa, para atingir eventual resposta para o problema da pesquisa. Assim, após a referida abordagem, tratou-se de demonstrar a fase final da Execução por Quantia Certa que atinge seu propósito com a satisfação do crédito. Finalizou-se a pesquisa respondendo o questionamento acerca da ordem de preferência no recebimento do crédito resultado da expropriação dos bens penhorados, nos casos em que houver pluralidade de credores, chamando-se a atenção aos julgados acerca do tema, em especial do STJ.