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dc.contributor.advisorBecker, Eliana
dc.contributor.authorFerreira, Marlene Temizia Bolzan
dc.coverage.spatialPalhoçapt_BR
dc.date.accessioned2019-07-10T18:52:15Z
dc.date.available2019-07-10T18:52:15Z
dc.date.issued2019pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/7746
dc.description.abstractA presente pesquisa tem por objetivo analisar o fenômeno da violência doméstica e familiar à luz da Lei Maria da Penha, dando especial enfoque à eficácia de aplicação prática das medidas protetivas de urgência previstas no referido diploma legal. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo, com pesquisa em livros, artigos e materiais relativos ao tema. A pesquisa promove uma abordagem histórica da violência contra a mulher no Brasil, passando pela história de Maria da Penha, mulher que deu nome a lei aqui estudada. Ademais, discorre sobre a conceituação da violência doméstica prevista na Lei 11.340/2006 e, expõe as formas de violência contra a mulher trazidas por essa lei. Também aborda as medidas protetivas de urgência trazidas pelo referido documento, analisando seus aspectos técnicos de forma aprofundada. Por fim, a pesquisa observa e aponta, de forma crítica, alguns dos problemas de aplicação da Lei Maria da Penha e a efetividade das medidas protetivas nela previstas. De maneira breve, aborda tal problemática a fim de deixar claro que, apesar de a Lei Maria da Penha ser um marco histórico do avanço da luta pela igualdade de gênero, muito ainda deve ser feito para que a violência doméstica deixe de ser a realidade da mulher brasileira.pt_BR
dc.format.extent66 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Pedra Brancapt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectViolência domésticapt_BR
dc.subjectLei Maria da Penhapt_BR
dc.subjectMedida protetiva de urgênciapt_BR
dc.titleLei Maria da Penha e as medidas protetivas de urgência: considerações críticas acerca de sua aplicação como instrumento de enfrentamento à violência domésticapt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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