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dc.contributor.advisorMombach, Patricia Ribeiro
dc.contributor.authorLobato, Phillip Espindola
dc.coverage.spatialPalhoçapt_BR
dc.date.accessioned2019-07-10T21:15:53Z
dc.date.available2019-07-10T21:15:53Z
dc.date.issued2019pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/7759
dc.description.abstractA presente pesquisa tem como objetivo verificar a (im)possibilidade da quebra de sigilo telefônico na prisão em flagrante delito, apresentando-se as normas (infra)constitucionais referentes ao tema, o desenvolvimento tecnológico do telefone e seus reflexos no âmbito nacional, bem como o conceito da prisão em flagrante, analisando-se alguns julgados relativos ao objeto de pesquisa. Para melhor compressão do estudo, método de abordagem é de pensamento dedutivo. A natureza é qualitativa, e o procedimento é monográfico, com consultas em doutrinas e jurisprudências, contudo, diante da novidade do tema no ordenamento jurídico brasileiro, empregam-se artigos e trabalhos acadêmicos com discussões sobre a área tecnológica dos meios de comunicação e informação, em especial os relacionados com o desenvolvimento tecnológico do telefone. Para tanto dedica-se à apresentação das normas (infra)constitucionais relativas à matéria, passando-se pela evolução histórica dos meios de comunicação, em especial do telefone, buscando saber de seus reflexos no âmbito Nacional. E, por fim, conceitua-se a prisão em flagrante e suas espécies, o acesso à dados do preso e a análise de julgados referente ao tema. Ao concluir o estudo acerca do tema ora discutido, verificou-se a impossibilidade da quebra de sigilo telefônico na prisão em flagrante sem a autorização judicial, contudo, apesar de ser o entendimento dominante nos tribunais, essa regra não é absoluta, dependerá da análise do caso concreto, juntamente com os preceitos norteadores da matéria.pt_BR
dc.format.extent65 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Pedra Brancapt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectConstituição Federalpt_BR
dc.subjectTelefonept_BR
dc.subjectDesenvolvimentopt_BR
dc.subjectComunicaçãopt_BR
dc.titleA (im)possibilidade da quebra de sigilo telefônico na prisão em flagrante delitopt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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