Análise da individualização legislativa da pena no código penal à luz do princípio da proporcionalidade e o poder judicial visando à realização de justiça na aplicação da pena com a utilização do direito alternativo

Abstract

A presente monografia tem como desígnio o estudo da proporcionalidade dos crimes estabelecidos no Código Penal, demonstrando suas disparidades se compararmos uns crimes com os outros, embasando esta comparação na gravidade e consequências do delito. Far-se-á também a análise da possibilidade de o magistrado no momento de aplicação da pena agir de forma mais justa, utilizando-se de mecanismos ou correntes que visam a aplicar uma pena mais benéfica, adequando-a em cada caso concreto. A pesquisa será na modalidade exploratória, no tocante à abordagem será qualitativa, no que concerne ao procedimento de coleta de dados, será bibliográfico e documental. O trabalho examinará, com base no princípio da proporcionalidade o quantum de pena de alguns crimes do Código Penal, principalmente os crimes do Título II da Parte Especial deste código, tendo em vista a corrente patrimonialista utilizada pelos legisladores no momento da confecção do Código Penal Brasileiro. Desta forma, poderá o magistrado utilizar-se do Direito Alternativo para aplicar uma pena mais justa ao acusado, medida esta que deve ser utilizada enquanto não ocorrer a confecção de uma lei penal.