A importância do controle de qualidade em segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita

Abstract

Esta pesquisa teve como objetivo geral compreender e analisar a importância do controle de qualidade contra atos de interferência ilícita na aviação civil brasileira. O objeto principal desse estudo é o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil 111. A análise foi feita tomando como base os atentados terroristas ocorridos e que levaram a criação de medidas de controle para mitigar atos ilícitos na aviação do âmbito internacional até o nacional. O estudo caracteriza-se de pesquisa exploratória, através de manuais do Centro de Treinamento AVSEC, Decretos, Regulamentos de Brasileiro de Aviação Civil, Anexos da OACI, além de trabalhos acadêmicos com assuntos relacionados. A abordagem foi feita de forma qualitativa. A análise dos dados foi feita por meio documental buscando os conceitos sobre o terrorismo, atos de interferência ilícita e sabotagem. Aborda-se também a fundamentação do documento que rege o controle de qualidade desde a legislação internacional até a adequação brasileira. Mostra que o Brasil, como Estado contratante da Organização de Aviação Civil Internacional, propôs um modelo de auditoria para servir aos demais países que estejam implementando o controle de qualidade. Ao finalizar a pesquisa, conclui-se que, sem um controle sistemático e periódico sobre itens de segurança contra atos de interferência ilícita, a aviação torna-se vulnerável para seu público.