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dc.contributor.advisorSobierajski, Hernani Luizpt_BR
dc.contributor.authorMazuco, Marcello Pirespt_BR
dc.date.accessioned2016-11-30T14:59:53Z
dc.date.available2016-11-30T14:59:53Z
dc.date.issued2009
dc.identifier434pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/782
dc.description.abstractO dano moral possui como principais características, abalo, dor, sofrimento, tristeza, entre outros sentimentos. Assim, verifica-se que são atributos exclusivos da pessoa física, e, sob esta ótica, a pessoa jurídica não poderia pleitear indenização por danos morais. Não é o posicionamento atual do Superior Tribunal de Justiça e dos demais Tribunais de Justiça Estaduais. Embora não possa ter sentimentos, tem-se entendido que goza de honra objetiva, que se refere ao seu bom nome, à sua imagem e crédito perante a sociedade. Assim, em uma tentativa de se pacificar o assunto, o STJ editou a Súmula 227, em 08/09/1999: "A pessoa jurídica pode sofrer dano moral". Desta forma, levando-se em consideração a grande discussão gerada sobre o tema, a presente monografia traz as opiniões e posicionamentos favoráveis e contrários à possibilidade da pessoa jurídica poder sofrer danos morais, a fim de contribuir para o debate.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Florianópolis
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDano moralpt_BR
dc.subjectPessoa jurídicapt_BR
dc.titleDano moral e a pessoa jurídicapt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.isReferencedByMonografia (graduação em Direito)pt_BR
dc.hasPart98252_Marcello.pdfpt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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