Conciliação e mediação: efetividade da autocomposição no Cejusc das varas de família de Salvador - BA

Abstract

Consciente da necessidade de promover a pacificação social, o legislador de 2015 inaugura um novo modelo de processo e permite às partes amoldarem o procedimento ao caso concreto. Atento a essas peculiaridades, e a necessidade de se ofertar ao jurisdicionado um serviço célere e eficiente, o Tribunal de Justiça da Bahia tem buscado, desde 2002, fomentar o uso de práticas não adversariais como ferramentas disponíveis à construção de decisões colaboradas, envolvendo os sujeitos processuais. Com esta perspectivam, busca-se analisar os modelos de conciliação e mediação desenvolvidos, com enfoque nas ações de família que são direcionadas aos Centros Judiciais de Solução de Conflito de Salvador. Além disso, o trabalho propõe avaliar se o CEJUSC se constitui como espaço facilitador do diálogo e da comunicação entre os sujeitos processuais. Conclui-se, por fim, que o modelo não adversarial desenvolvido no ambito do TJBA alcança resultados expressivos na solução de litigios pelo uso de práticas não adversariais.