A adequada destinação das latas de tintas bicomponentes e a legislação

Abstract

As estruturas metálicas, localizadas no litoral sul do país, tendem a apresentar um maior índice de corrosão devido à proximidade do mar. A busca por tecnologias que auxiliem estas estruturas a suportar condições adversas é cada vez mais frequente. Neste sentido os fabricantes de tintas buscam desenvolver produtos especiais para atender esta fatia do mercado que está em plena ascensão. Um dos produtos mais comercializados para este fim é a tinta bicomponente, a qual surge como excelente alternativa de proteção e acabamento, necessitando menos energia para sua secagem e alta resistência as temperaturas elevadas. Este produto chega ao consumidor final envasado em latas e o resíduo gerado ainda não é bem identificado na legislação brasileira. A Lei 6.938/1981, a qual dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), em seu Anexo VIII que trata das atividades com potencialidade de gerar impacto ambiental, classifica as tintas como um produto utilizado em atividades altamente poluidoras. Contudo, esta Lei se refere ao envasamento do produto, não deixando claro qual o destino que se deve dar para as latas vazias, estopas, luvas entre outros. Estes materiais estão enquadrados como Resíduos da Construção Civil (RCC) e não devem ser descartados em um recolhedor comum, como por exemplo, um “papa entulho”, pois as propriedades físico/químicas destes resíduos não permitem este tipo de descarte segundo a legislação atual. A atual Resolução 307/2002 do CONAMA – Artigo 1, estabelece critérios, diretrizes e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, estabelecendo as ações necessárias para minimizar os impactos ambientais. A Resolução 469/2015 do CONAMA - Artigo 3 - item II, resultante da atualização da Resolução 307/2002, classifica plásticos, metais, vidros, madeiras, embalagens vazias de tintas imobiliárias e gesso como resíduos recicláveis e recomenda que estes sejam destinados a outras aplicações, passando pelo processo de logística reversa. Porém para a tinta bicomponente ainda não há informações específicas sobre a correta destinação de seu resíduo. Diante deste cenário, foi feita uma pesquisa junto as empresas da região da grande Florianópolis, que trabalham com este tipo de tinta. Este estudo teve por objetivo principal verificar junto às empresas entrevistadas os procedimentos de descarte de resíduos da tinta bicomponente utilizados. Foi identificado que a maioria das empresas não sabe o que fazer com este resíduo. Através deste diagnóstico foi verificado a possibilidade e a necessidade de implementação do processo de Logística Reversa (LR). Para isso, foi criada inicialmente uma cartilha informativa de conscientização, apresentando informações sobre a legislação ambiental, logística reversa e desenvolvimento sustentável. Posteriormente foi sugerida a adequação da Resolução 307 do CONAMA e suas atualizações para que a Logística Reversa seja aplicada para os resíduos da tinta bicomponente.