A possibilidade de recusa à submissão ao exame de DNA em ações de investigação de paternidade e suas implicações quanto ao direito fundamental à identidade genética

Abstract

Esta monografia aprecia a possibilidade de recusa à submissão ao exame de DNA em ações de investigação de paternidade e suas implicações quanto ao direito fundamental à identidade genética. Partiu-se da premissa de que a Constituição Federal de 1988 extinguiu qualquer tipo de discriminação a filhos não matrimoniais e promoveu a consagração da filiação socioafetiva. Indicou-se, ademais, que o reconhecimento judicial de filhos não havidos no casamento se dá por meio da ação de investigação de paternidade. No que se refere às provas legalmente admitidas, constatou-se que o exame de DNA representou um divisor de águas no âmbito do Direito de Família e minimizou a importância dos demais meios probatórios. Quanto à legitimidade da recusa do investigado à realização do exame genético, inferiu-se, com fundamento nos princípios da igualdade, da proporcionalidade e da razoabilidade, num processo de ponderação, que o direito fundamental à identidade genética não pode ser tolhido por conduta, ainda que baseada em direitos fundamentais, que ofenda o princípio constitucional da dignidade humana do investigante. Concluiu-se, por fim, que a não observância do direito fundamental do investigante, conforme o referido processo de ponderação, causaria maior prejuízo à ordem jurídica do que as consequências sofridas pelo investigado quando da condução coercitiva