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dc.contributor.advisorSilva, João Batista dapt_BR
dc.contributor.authorCorrea, Leonardo Monteiropt_BR
dc.date.accessioned2016-11-30T15:00:07Z
dc.date.available2016-11-30T15:00:07Z
dc.date.issued2009
dc.identifier584pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/826
dc.description.abstractA progressão de regime nos crimes hediondos é um assunto recente que sofreu alterações na lei que o instituiu. Num primeiro momento fez-se uma análise da evolução histórica da pena de prisão. Posteriormente, foi demonstrado como surgiram os primeiros sistemas progressivos. Num segundo momento, aborda-se a progressão de regime no sistema punitivo brasileiro, observando questões como os regimes fechado, semi-aberto e aberto que são os tipos de regimes encontrados nas penas privativas de liberdade. Posteriormente, analisa-se a progressão de regime perante a Lei de Execuções Penais, com seus requisitos objetivos (cumprimento de pelo menos 1/6 da pena) e subjetivos (comportamento carcerário). Ao final, discutiu-se a questão dos crimes hediondos, como os motivos que levaram a criação da Lei 8072/90 e a inconstitucionalidade do dispositivo que proibia a progressão de regime. E por fim, aponta-se a decisão do STF em julgar inconstitucional e passa-se a analisar a Lei nº 11.464/07 que deu nova redação sobre a questão da progressão de regime nos crimes hediondos. O método utilizado foi o dedutivo, por meio do qual foram analisadas as teorias e leis gerais para a ocorrência desse fenômeno particular. O procedimento técnico foi de pesquisa bibliográfica, desenvolvida com base em material já elaborado, como livros, leis, jurisprudência e artigos científicospt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Pedra Branca
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCrime hediondopt_BR
dc.subjectPena (Direito)pt_BR
dc.subjectHomicídiopt_BR
dc.subjectLatrocíniopt_BR
dc.subjectExtorsãopt_BR
dc.titleA progressão de regime nos crimes hediondospt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.isReferencedByMonografia (Curso de Graduação em Direito)pt_BR
dc.hasPart100344_Leonardo.pdfpt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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