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dc.contributor.advisorRammê, Adriana Santospt_BR
dc.contributor.authorHeinz, Lucaspt_BR
dc.date.accessioned2016-11-30T15:00:09Z
dc.date.available2016-11-30T15:00:09Z
dc.date.issued2009
dc.identifier619pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/835
dc.description.abstractPor meio do método dedutivo, o presente trabalho tem por objetivo a análise da aplicabilidade da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica em procedimentos falimentares decorrentes do estudo da Lei de Recuperação e Falências (LRF), editada sob o nº 11.101 e publicada no Diário Oficial da União em 09 de fevereiro de 2005. Para tanto, partiu-se da análise da própria Lei, dos pressupostos instauradores de um procedimento falimentar, de seus efeitos e princípios. Entrou-se, a seguir, na esfera da desconsideração da personalidade jurídica, tratando de seu contexto histórico e explicando o famoso caso Salomon vs. Salomon e Co, que serviu de base para o surgimento da teoria, passando para uma análise da aplicação dessa teoria dentro do Direito brasileiro, até o advento do Novo Código Civil de 2002, que, em seu art. 50, passou a disciplinar a matéria. Por fim, o trabalho trata da classificação doutrinária da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do processo falimentar, seus aspectos probatórios e o momento processual adequado à sua propositura - se opera em autos apartados ou no mesmo processo executóriopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Pedra Branca
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDesconsideração da personalidade jurídicapt_BR
dc.subjectFalênciapt_BR
dc.subjectPessoa jurídicapt_BR
dc.subjectDevedores e credorespt_BR
dc.titleDesconsideração da personalidade jurídica em processos de falênciapt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.isReferencedByMonografia (Curso de Graduação em Direito)pt_BR
dc.hasPart100510_Lucas.pdfpt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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