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dc.contributor.advisorSilva, João Batista da
dc.contributor.authorAlves, Hyuri Quintel
dc.coverage.spatialPalhoçapt_BR
dc.date.accessioned2019-11-29T19:58:58Z
dc.date.available2019-11-29T19:58:58Z
dc.date.issued2019pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/8413
dc.description.abstractO presente trabalho versa sobre as alterações na desconsideração da personalidade jurídica realizadas pela Lei n. 13.874/19. O objetivo geral foi averiguar os efeitos jurídicos que as alterações no instituto da desconsideração podem gerar no Direito Civil. Para alcançar o objetivo, utilizou-se o método dedutivo de pesquisa, utilizando pesquisa bibliográfica através da doutrina, leis, artigos científicos e jurisprudência, no intuito de poder analisar os efeitos da lei antes e após essas alterações. Discorreu-se acerca da pessoa jurídica, realizando uma análise de seus principais fundamentos, bem como origem histórica e início de sua personificação, após, realizou-se estudo acerca da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, no qual foram aprofundados seus conceitos, sua origem e inclusão no ordenamento jurídico Brasileiro. Ao final, foi realizada a análise das mudanças no instituto da desconsideração da personalidade jurídica e seus efeitos jurídicos. Conclui-se que as alterações legislativas buscam tornar mais rígida a implementação da desconsideração, reforçando seu caráter episódico além de buscar garantir maior segurança jurídica ao tema.pt_BR
dc.format.extent57 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Pedra Brancapt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectPessoa jurídicapt_BR
dc.subjectDesconsideração da personalidade jurídicapt_BR
dc.subjectLei da liberdade econômicapt_BR
dc.titleOs efeitos da desconsideração da personalidade jurídica após as alterações realizadas pela lei 13.874/19pt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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