Responsabilidade civil do estado por danos provenientes de obras públicas

Abstract

OBJETIVO: Analisar a aplicação do instituto da responsabilidade civil ao Estado por eventuais danos causados aos cidadãos provenientes de acidentes derivados de obras públicas. MÉTODO: A pesquisa amolda-se ao nível exploratório, descritivo e explicativo, pois faz uma abordagem sobre conceitos de variados autores e fontes, com o objetivo de se aprofundar no tema. Quanto ao procedimento de coleta de dados, a pesquisa se classifica como bibliográfica e documental. RESULTADOS: A conduta do Estado de edificar obras públicas é situação comum na vida social e relacionasse à prestação do serviço público, como forma de garantir melhor a prestação de direitos. Na seara administrativa, mostra-se que o Estado, como ente de direitos e obrigações, assume a responsabilidade principal, legal e eficiente de garantir direitos e obrigações a seus cidadãos, em variadas situações que se ocorrem na vida em sociedade. CONCLUSÃO: A responsabilidade civil do Estado tem natureza objetiva e, nos casos de omissão, se discute sua natureza subjetiva, entretanto, independentemente de culpa, as obras públicas são de responsabilidade do Estado e deve zelar e conservar o patrimônio público de forma eficiente. Desta forma, se o estado se omite para com guarda e zelo dos bens públicos e causa risco ao erário ou ao próprio cidadão, surge a responsabilidade civil como forma de garantir o ressarcimento de eventuais danos.