Direito à saúde e aos medicamentos de alto custo: análise da licença compulsória "quebra de patente"

Abstract

O objetivo do presente trabalho monográfico foi analisar a possibilidade da licença compulsória frente as patentes de medicamentos de alto custo, tornando-a acessível a todos. Para tal, foi realizada uma revisão bibliográfica, caracterizada como uma pesquisa qualitativa e exploratória, utilizando-se como fontes primárias a legislação vigente, decretos e jurisprudências. O resultado obtido com esta pesquisa foi de que é possível o Estado intervir no pedido de quebra de patente, “licença compulsória” de medicamentos de alto custo, tornando-os mais acessíveis para todas as pessoas, independente da classe social em que se encontram. Assim, pode-se concluir que a garantia do direito à saúde é para todos, a fim de assegurar a todos o acesso aos medicamentos necessários para curar as moléstias, que, na grande maioria das vezes, se trata de doenças consideradas “raras”. Sendo assim, é de extrema importância que os países invistam cada vez mais em políticas públicas visando garantir o acesso de todos aos medicamentos, podendo inclusive se valer do licenciamento compulsório para atender emergência nacional.