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dc.contributor.advisorDe Luca, Patricia Russi
dc.contributor.authorBelandi, Dienyfer da Costa
dc.coverage.spatialPalhoçapt_BR
dc.date.accessioned2019-12-09T02:22:19Z
dc.date.available2019-12-09T02:22:19Z
dc.date.issued2019pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/8554
dc.description.abstractO presente trabalho aborda o destino do animal de estimação na dissolução da entidade familiar. O objetivo é verificar se nos casos de ruptura conjugal o animal de estimação deve ser tratado como um bem objeto de partilha, ou como ser passível de ter sua guarda discutida. Por isso, será primeiramente analisada a relação de afeto existente entre o ser humano e o animal de estimação. Em seguida, são abordadas as formas de dissolução da entidade familiar previstas no Código Civil, bem como as consequências que a ruptura conjugal traz em relação à prole. No terceiro capítulo será abordado o posicionamento doutrinário e jurisprudencial sobre a possibilidade de aplicação de guarda para os animais de estimação, em analogia com as relações filiais. Assim como as espécies de guarda prevista em lei, ou seja, unilateral e compartilhada, e as propostas legislativas que pretendem regulamentar alguns direitos aos animais de estimação, como o de guarda, visitas, entre outros. O método de abordagem é dedutivo, pois parte do geral para o específico, sendo de natureza qualitativa e o procedimento é monográfico, histórico e comparativo. A técnica de pesquisa é bibliográfica, com base na doutrina, legislação, jurisprudência, periódicos e artigos científicos. Com a pesquisa realizada, conclui-se que embora os animais sejam considerados como bens semoventes pelo Código Civil, nos casos de dissoluções conjugais quando há a presença e o afeto pelo pet, pode ser regulamentada a guarda, direito de visitas, e alimentos de forma semelhante a que é aplicada nas relações em que envolvem à prole.pt_BR
dc.format.extent64 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Pedra Brancapt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectAnimais de estimaçãopt_BR
dc.subjectDissolução da entidade familiarpt_BR
dc.subjectGuardapt_BR
dc.titleA dissolução da entidade familiar e o destino do animal de estimaçãopt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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