Direito à nacionalidade italiana ao adotado por reconhecimento de filiação socioafetiva
Abstract
Esta monografia de conclusão de curso teve como objetivo analisar se é possível a transmissão
da nacionalidade italiana de origem pela relação de parentesco socioafetiva, visto que no
ordenamento jurídico brasileiro, onde se estabelece a relação de parentesco por esta via, não há
distinção entre filhos naturais, adotivos ou reconhecidos por relação socioafetiva, instituindo a
relação de filiação entre pais de nacionalidade italiana e seus filhos concebidos no Brasil por
alcance da lei italiana. Esta pesquisa classifica-se como bibliográfica e documental, de natureza
exploratória, e de abordagem qualitativa. Por meio da análise dos dados levantados, verificouse
que, como o ato do reconhecimento socioafetivo é equiparado, no Brasil, à adoção, sendo
este realizado em consonância às normas dispostas no ordenamento brasileiro, conclui-se que
deve ser reconhecido na Itália, considerando que os filhos socioafetivos de italianos passam a
usufruir dos mesmos direitos e deveres dos filhos adotivos dos italianos, em uma espécie de
adoção internacional, sendo dentre estes a aquisição da nacionalidade pelo modo jus sanguinis,
caso o filho socioafetivo seja menor de idade, ou pelo modo de naturalização, caso este seja
maior de idade.
Keyword
CidadaniaNacionalidade
Direitos humanos
Direito internacional privado
Cittadinanza
Nazionalità
Diritto umani
Diritto internazionale privato
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Ciências Sociais AplicadasCollections
- Direito - Tubarão [937]
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