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dc.contributor.advisorGoedert, Gisele Rodrigues Martins
dc.contributor.authorMedina, Nicole Lazarine
dc.coverage.spatialFlorianópolispt_BR
dc.date.accessioned2019-12-09T16:28:20Z
dc.date.available2019-12-09T16:28:20Z
dc.date.issued2019pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/8589
dc.description.abstractO presente trabalho de conclusão de curso versa sobre a possibilidade ou não da regulamentação de guarda compartilhada dos animais de estimação diante da dissolução do vínculo afetivo entre os humanos. Por essa razão, será primeiramente destacado os aspectos do direito de família, tais como, conceituação, evolução histórica, princípios fundamentais do direito de família, as formas de dissolução da entidade familiar e um breve apontamento sobre os tipos de guarda. Posteriormente, são expostas a conceituação e denominação do animal no ordenamento jurídico brasileiro, bem como a evolução histórica dos animais, seu status jurídico e o reconhecimento como membro da entidade familiar. Por fim, aborda o posicionamento doutrinário e jurisprudencial sobre a possibilidade de aplicação de guarda compartilhada por analogia ao que regulamenta o Código Civil. O método de abordagem será o dedutivo, levando em consideração que a análise será feita do geral para o específico, com o objetivo de verificar a possibilidade de guarda compartilhada de animais de estimação. A técnica de pesquisa será a bibliográfica, com base em doutrinas, jurisprudenciais, artigos científicos e notícias, e o método de procedimento utilizado será o monográfico.pt_BR
dc.format.extent66 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Florianópolispt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectAnimais de estimaçãopt_BR
dc.subjectDissolução do vínculo afetivo entre humanospt_BR
dc.subjectGuarda compartilhadapt_BR
dc.titleA (im) possibilidade de guarda compartilhada de animais de estimação após a dissolução do vínculo afetivo entre humanospt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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