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dc.contributor.advisorSilva, João Batista dapt_BR
dc.contributor.authorCordeiro, Fernando de Souzapt_BR
dc.date.accessioned2016-11-30T15:00:13Z
dc.date.available2016-11-30T15:00:13Z
dc.date.issued2009
dc.identifier685pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/858
dc.description.abstractA presente monografia aborda a Investigação Policial, a Polícia Judiciária, e o Ministério Público, no tocante à atribuição para sua realização. A Constituição Federal define a Polícia como Instituição responsável para a realização de investigações criminais. O Ministério Público, ultimamente, vem realizando por conta própria diligências investigatórias e inquéritos criminais, por meio de procedimentos administrativos instaurados com o intuito de alcançarem provas e subsídios para servirem de base a uma peça acusatória. É bem verdade que o Ministério Público é o titular da ação penal pública, isto é legal e incontestável, pois assim resta assentado em dispositivo constitucional (art. 129, I (1), da CF), como é, também, cristalino e indiscutível que as investigações no âmbito penal são tarefa da Polícia Judiciária como está definido no art. 144, § 1º, I, IV e § 4º da Carta Política em vigor. Sendo assim deve o Parquet apenas requisitar às autoridades policiais a apuração dos ilícitos penais, com a instauração do competente inquérito. Inicialmente abordase o aporte histórico e Constitucional das instituições tratando as suas competências de acordo com a Carta Magna Logo após são apresentadas considerações acerca da investigação criminal e da policia judiciária. Prossegue-se a pesquisa tratando especificamente das atribuições das instituições no que concerne à realização de investigações criminais. Busca-se, a partir disto contribuir de algum modo para que se cheguea um denominador capaz de ponderar de modo equilibrado as questões atinentes à efetiva competência na investigação criminal no Brasilpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Pedra Branca
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectBrasil. Ministério Públicopt_BR
dc.subjectInvestigação criminal - Brasilpt_BR
dc.subjectPoliciais judiciáriospt_BR
dc.titleA polícia judiciária e o Ministério Público frente à Investigação criminal no Brasilpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.isReferencedByMonografia (Curso de Graduação em Direito)pt_BR
dc.hasPart101060_Fernando.pdfpt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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