A (in) eficácia da guarda compartilhada como instrumento de prevenção à alienação parental

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo verificar a eficácia ou não da guarda compartilhada como instrumento de prevenção à Alienação Parental, tendo como técnica de pesquisa doutrinas jurídicas, julgados, artigos científicos e legislação. Para realização do trabalho, o método de abordagem utilizado é o de pensamento dedutivo, pois parte de conceitos amplos do Direito de Família para ao final verificar a eficácia da guarda compartilha como instrumento de prevenção à Alienação Parental. O método é de natureza qualitativa e o procedimento é monográfico. Primeiramente, o trabalho apresenta os principais aspectos do Direito de Família, ressaltando os principais modelos de guarda do sistema jurídico brasileiro. Em seguida, apresenta o conceito e as principais características da Alienação Parental, bem como seus diferentes tipos de conduta. Além disso, versa sobre a diferença entre a Alienação Parental e a Síndrome da Alienação Parental e traz, ao final, apontamentos acerca da Lei da Alienação Parental. Por fim, destaca os principais aspectos da guarda compartilhada, o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente e exemplifica por meio de julgados a possibilidade da guarda compartilhada ser instrumento viável na prevenção da incidência da Alienação Parental. Ante o exposto, é possível perceber que não necessariamente a guarda compartilhada trará a solução para a prevenção à Alienação Parental, sendo necessária a análise de um conjunto de fatores e principalmente: no tocante à observância do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.