Os governos militares e o poder judiciário: um estudo sobre o Supremo Tribunal Federal no período da Ditadura Militar (1964-1985)

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo estudar a relação e influência dos Governos Militares no Poder Judiciário, com foco no Supremo Tribunal Federal durante a Ditadura Militar (1964-1985). O método de abordagem da pesquisa foi o dedutivo e de natureza qualitativa, já o método de procedimento foi o monográfico, histórico e comparativo mediante pesquisa bibliográfica e estudo da legislação pertinente sobre o assunto. São tratados temas como o papel do Estado, o princípio da separação dos Poderes, os princípios da independência e imparcialidade dos juízes, a história e formação do STF, processo de indicação, aprovação, aposentadoria e impeachment dos Ministros, bem como a atuação da Corte durante o Regime Militar. Constatou-se que a Ditadura Militar influenciou a atuação do Poder Judiciário e, especificamente, o STF, seja intervindo diretamente no Supremo com a modificação do número de membros, restringindo a sua atuação e as suas competências, aposentando compulsoriamente Ministros até a nomeação de novos membros simpáticos ao Regime. Com todas limitações e cerceamentos impostos o STF ficou desprovido de Poder político, transformando-se em um enfeite institucional que existia apenas para manter as aparências de que não se vivia num Estado de exceção. Essa influência transcendeu a Ditadura Militar, considerando que Ministros empossados pelos militares permaneceram por quinze anos após o fim do período ditatorial e continuaram a influenciar as decisões do STF no período democrático.