Direito ao esquecimento na internet: as aplicações das diretrizes jurídicas e a indispensabilidade dos direitos de personalidade e liberdade de expressão

Abstract

Este estudo tem por objetivo verificar a aplicação do direito ao esquecimento nas diretrizes jurídicas sob o enfoque do conflito de direitos fundamentais no meio virtual, considerando os limites constitucionais que desafiam a prática dessa garantia. O método utilizado para esta investigação é de abordagem dedutiva, a partir de pesquisa de natureza qualitativa com procedimento monográfico e técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Primeiramente resgata-se, com brevidade, o histórico das Constituições brasileiras e as previsões dos direitos fundamentais, bem como enfatiza-se os direitos de personalidade e liberdade de expressão contemplados na Carta Magna de 1988. Posteriormente, apresenta-se a Internet e seus efeitos jurídicos juntamente com os conceitos envolvidos em seus meandros. Sequencia-se a discussão pontuando os conflitos e a aplicabilidade resultantes do direito ao esquecimento com as liberdades comunicativas, a serem dirimidos através da regra de ponderação. Conclui-se com as perspectivas do referido direito junto ao ordenamento jurídico brasileiro em consonância com a Sociedade da Informação, pontuando caminhos a serem trilhados para a busca do equilíbrio entre a preservação da dignidade humana, fundamento do Estado Democrático de Direito, e o ciberespaço, potencial instrumento de ampliação da memória.