Análise sobre a possibilidade de direitos patrimoniais no namoro qualificado

Abstract

OBJETIVO: Analisar sobre a possibilidade de direitos patrimoniais no namoro qualificado. MÉTODO: Para isso, este trabalho adotou quanto ao nível a natureza exploratória. Quanto à abordagem, é de natureza qualitativa. Ademais, em relação ao procedimento de coletas de dados, é bibliográfico e documental. RESULTADOS: Com a evolução da sociedade e suas transformações, novas formas de constituição de família surgiram, não se limitando apenas àquelas reconhecidas pela Constituição Federal de 1988, existindo atualmente diversas formas de constituição de família. Diante da análise da caracterização do instituto do casamento e da união estável, percebe-se que não há semelhanças quanto aos efeitos jurídicos patrimoniais em relação ao namoro qualificado, uma vez que este instituto não é considerado uma entidade familiar e o casal não possui o objetivo de constituir família no presente. CONCLUSÃO: Verificou-se que conforme os entendimentos doutrinários e dos Tribunais Superiores, não há possibilidade de direitos patrimoniais no namoro qualificado, haja vista que entre as partes não há afecttio maritalis. Dessa forma, conclui-se que não há possibilidade de direitos patrimoniais no namoro qualificado, uma vez que o casal de namorados não possui o objetivo de constituição de família no presente. Assim, considerando que o namoro qualificado não é reconhecido como uma entidade familiar e não havendo o reconhecimento de uma união estável, tratando-se de um mero namoro qualificado, não há em que se falar em partilha de bens.