Afetividade como princípio fundamental na constituição das relações paterno-filiais no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

OBJETIVO: Analisar a afetividade como princípio fundamental na constituição das relações paterno-filiais no ordenamento jurídico brasileiro. MÉTODO: Quanto ao nível, a pesquisa é exploratória, pois visa identificar quais são os posicionamentos que alçam, ou não, a afetividade à princípio basilar da família. No que concerne à abordagem utilizada, o método foi qualitativo. Os procedimentos empregados foram a pesquisa bibliográfica e documental. RESULTADOS: A pluralidade de relacionamentos contemporâneos faz com que surjam os mais diversos conjuntos familiares. Nesse viés, o ordenamento jurídico não acompanha as mudanças da sociedade, fazendo com que algumas das atuais demandas do Direito de Família não encontrem solução na lei, mas sim na interpretação doutrinária e jurisprudencial da aplicação principiológica. À vista disso, no que concerne ao instituto da filiação, a afetividade tem grande relevância, sendo utilizado como critério pelo judiciário na análise do caso concreto. CONCLUSÃO: A afetividade é elemento basilar na análise das relações de parentesco porquanto as configurações familiares atuais se fundam nos sentimentos mútuos que seus integrantes tem uns pelos outros.