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dc.contributor.advisorFontanella, Patríciapt_BR
dc.contributor.authorCarmo, Francini Linhares dopt_BR
dc.date.accessioned2016-11-30T15:00:15Z
dc.date.available2016-11-30T15:00:15Z
dc.date.issued2010
dc.identifier706pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/868
dc.description.abstractO presente trabalho, versa sobre a obrigação alimentar de ascendente para descendente, em especifico, dos avós para com os netos, com respaldo no princípio da dignidade da pessoa humana, e no principio da solidariedade familiar. Para tanto, apresentam-se alguns aspectos do Direito de Família atual, do instituto jurídico da filiação e, por fim, da possibilidade de responsabilização dos avós pelo cumprimento de obrigação alimentar devida aos netos. Analisa-se, em especial, o artigo 1.698 do Código Civil que, por sua vez, evidencia que, na falta do parente mais próximo de prestar alimentos, serão chamados a concorrer os de grau imediato; por outro lado, sendo várias as pessoas obrigadas, cada um responderá na proporção dos seus respectivos recursos, podendo ser chamados, ainda, os demais co-obrigados. Nesse sentido, apresenta-se também a discussão doutrinária e jurisprudencial em torno do tema, analisando os requisitos da possibilidade, necessidade e as características da obrigação avoenga. Após toda a explanação, e estudo acerca do tema, verificou-se que, apesar da grande discussão, o que deve prevalecer é o direito que está sendo demandado, ou seja, a satisfação da obrigação alimentar em prol do alimentado, em particular quando se tratar de criança adolescente, posto que devem receber tratamento prioritário do Direito, da família da sociedade como um todo, e do Estadopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Pedra Branca
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito de famíliapt_BR
dc.subjectAlimentos (Direito de família)pt_BR
dc.titleResponsabilidade alimentar avoenga à luz do código civilpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.isReferencedByMonografia (Curso de Graduação em Direito)pt_BR
dc.hasPart101131_Francini.pdfpt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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